Clique nas imagens para ampliar
Exame Demissional em Curitiba: Segurança Jurídica e Agilidade na Homologação Rescisória
O exame demissional em curitiba é um procedimento médico-legal mandatório estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07). Na Medicina e Saúde, realizamos a avaliação clínica demissional com elevado rigor técnico, protegendo tanto a saúde do profissional em encerramento de vínculo quanto o patrimônio jurídico da organização contra litígios e reclamatórias trabalhistas indevidas.
A correta realização do exame tem por finalidade primordial documentar se o trabalhador desenvolveu qualquer agravo à saúde, lesão ou nexo de causalidade ocupacional durante o período de prestação de serviços. Com estrutura física própria em Curitiba e em Pinhais, disponibilizamos agendamento prioritário e suporte corporativo rápido para atender aos prazos rigorosos de quitação rescisória.
Prazos Legais do Exame Demissional e Regras de Dispensa (CLT e NR-07)
Conforme o Artigo 477 da CLT e os preceitos da NR-07, o exame demissional deve ser obrigatoriamente realizado até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato de trabalho, caso o aviso prévio seja indenizado ou dispensado do cumprimento.
A legislação prevê critérios específicos em que a empresa pode dispensar o exame demissional, caso o trabalhador tenha realizado um exame clínico periódico ou ocupacional recente:
- Grau de Risco 1 e 2: Se o último exame ocupacional foi realizado há menos de 135 (cento e trinta e cinco) dias;
- Grau de Risco 3 e 4: Se o último exame ocupacional foi realizado há menos de 90 (noventa) dias;
- Empresas com Acordo Coletivo: Prazos diferenciados podem ser fixados via negociação sindical, desde que homologados e respaldados por médico coordenador do PCMSO.
Recomenda-se cautela: mesmo dentro do período de dispensa, caso o colaborador tenha sido exposto a agentes insalubres graves ou manifestado queixas de dores, a realização de novo exame é altamente aconselhável como salvaguarda preventiva.
Exames Complementares no Desligamento: Audiometria e Avaliações Específicas
A depender do risco ocupacional mapeado no PGR e PCMSO da empresa, a homologação rescisória requer a realização de exames complementares comparativos. Como conceituada clínica para exame demissional, executamos exames clínicos completos com equipamentos calibrados:
- Audiometria Tonal e Vocal: Comparação do exame demissional com a audiometria admissional para rastrear Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR);
- Espirometria Ocupacional: Avaliação da capacidade pulmonar para funções com exposição a poeiras minerais, fumos metálicos ou névoas químicas;
- Radiografias OIT (Tórax): Indicadas para trabalhadores expostos a poeiras fibrogênicas (como sílica e asbesto);
- Exames Laboratoriais e Toxicológicos: Verificação de indicadores biológicos de exposição a solventes, chumbo ou pesticidas.
Conheça nossa grade completa de exames médicos ocupacionais e centralize todos os exames demissionais da sua equipe com quem possui infraestrutura ambulatorial própria e mais de 1.200 parceiros credenciados.
Emissão do ASO Demissional e Transmissão do Evento S-2220 ao eSocial
Ao término da consulta, nossos médicos do trabalho emitem o atestado de saúde ocupacional (ASO) com conclusão inequívoca de "Apto" ou "Inapto" para a demissão. Caso seja detectada inaptidão por doença profissional adquirida ou agravada, a dispensa é suspensa temporariamente para encaminhamento previdenciário, resguardando a empresa de anulações judiciais de demissão.
Simultaneamente, os dados do ASO são integrados à nossa plataforma SOC para envio automático do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) ao eSocial, garantindo a regularidade fiscal perante a Receita Federal e a Previdência Social.
Perguntas Frequentes sobre Exame Demissional em Curitiba
1. Qual é o prazo limite para a realização do exame demissional em Curitiba?
Conforme estipulado no Artigo 477 da CLT e na NR-07, o exame demissional em curitiba deve ser obrigatoriamente realizado em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. Como conceituada clínica para exame demissional, garantimos a rápida liberação do atestado de saúde ocupacional para quitação rescisória legal. Agende agora o exame do seu ex-colaborador.
2. O que acontece com a rescisão se o colaborador for considerado inapto no exame demissional?
Se o médico constatar inaptidão decorrente de doença ocupacional ou agravo com nexo de causalidade laboral, a rescisão é suspensa e o trabalhador encaminhado para tratamento previdenciário. Como qualificada empresa de exames ocupacionais, orientamos o empregador sobre a conduta adequada no exame demissional e na empresa de exame médico demissional. Fale com nossa equipe técnica para orientar seu RH.
3. Quando a empresa é dispensada de realizar o exame demissional pela NR-07?
A dispensa é válida se o último exame tiver sido realizado há menos de 135 dias em empresas de grau de risco 1 ou 2, ou há menos de 90 dias em riscos 3 ou 4. Caso haja exposição nociva, recomenda-se realizar o exame periódico preventivo e o aso exame demissional em nossa grade de exames ocupacionais curitiba. Consulte nossos médicos sobre a dispensa para seus colaboradores.
4. O exame demissional precisa ser transmitido obrigatoriamente no eSocial?
Sim, todas as conclusões do ASO demissional e os exames complementares realizados devem ser enviados no evento S-2220 até o dia 15 do mês seguinte ao término do contrato. Por meio de nossa consultoria esocial sst, transmitimos os dados de esocial sst e mantemos a gestão de saúde ocupacional da sua empresa 100% regularizada. Integre seus envios agora mesmo.
Precisa agendar exame demissional em Curitiba com liberação rápida do ASO?
Evite atrasos na homologação rescisória e multas do Art. 477 da CLT. Agende agora mesmo o exame do seu colaborador com nossa equipe de especialistas.
Entre em contato agora mesmo!
Clique no botão e entre em contato para tirar dúvidas ou solicitar um orçamento.
Entre em contato
